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A secretaria responsável pelo setor planeja ações voltadas à obras municipais por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de educação básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal fomenta ações voltadas à habitação popular por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de transparência administrativa e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.